Aviso Legal

O presente Aviso Legal tem por objeto colocar à sua disposição a informação que a LSSI exige a qualquer prestador de serviços da sociedade da informação e estabelecer as condições gerais que regem o acesso, a navegação e a utilização deste sítio web.

O titular do sítio e responsável pelos serviços é a entidade cujos dados identificativos se indicam acima (denominação social, NIF, sede social, dados de inscrição no Registo Comercial, registo como agência de viagens e garantia contra a insolvência). Por razões de exatidão e de atualização, esses identificadores não são reproduzidos no corpo deste documento: prevalece sempre a informação do bloco identificativo e, se aplicável, a constante dos nossos Termos e Condições.

Através deste sítio, a travel care atua como agência de viagens em linha que, consoante o caso, intervém como intermediária ou retalhista de serviços avulsos prestados por terceiros (alojamentos, voos, atividades) e como organizadora de viagens organizadas (pacotes de parques temáticos, circuitos guiados de vários dias, eventos e outras combinações de serviços). As condições específicas de cada contratação são detalhadas nos Termos e Condições.

O acesso ao sítio é livre e gratuito, exceto no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações que utilizar. A contratação de serviços de viagem rege-se pelos Termos e Condições aplicáveis a cada reserva.

Compromete-se a utilizar o sítio e os seus conteúdos de forma diligente, lícita e em conformidade com a lei, com este Aviso Legal, com a boa-fé e com a ordem pública. Em particular, obriga-se a não:

• Efetuar reservas falsas, especulativas ou fraudulentas, nem usurpar a identidade de terceiros.
• Introduzir ou difundir conteúdos ou programas (vírus, código malicioso) suscetíveis de danificar os sistemas, equipamentos ou documentos da travel care ou de terceiros.
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, a contas de outros utilizadores ou à infraestrutura do sítio, nem alterar ou contornar as suas medidas de segurança.
• Extrair, reproduzir ou reutilizar de forma massiva ou automatizada (através de scraping, robôs ou meios análogos) os conteúdos, preços ou disponibilidade do sítio.
• Utilizar o sítio com fins contrários à lei, lesivos de direitos de terceiros ou que possam prejudicar o seu funcionamento.

Para utilizar determinados serviços, terá de se identificar através do nosso sistema de acesso sem palavra-passe (o seu endereço de correio eletrónico como identidade, com ligação de utilização única ou código temporário, e verificação em dois passos opcional). É responsável por manter o controlo e a confidencialidade da sua conta de correio eletrónico e pela atividade realizada através da sua conta. Deve ser maior de idade e ter capacidade legal suficiente para contratar.

A travel care reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao sítio, sem aviso prévio, a quem incumprir estas condições.

Todos os elementos do sítio — incluindo, a título exemplificativo, o código-fonte, o design, a estrutura de navegação, os textos, fotografias, ilustrações, logótipos, ícones, a marca travel care e as suas cores e sinais distintivos, bem como as bases de dados e demais conteúdos — estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial e são titularidade da travel care ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.

O acesso ao sítio não lhe confere qualquer direito de propriedade nem licença de exploração sobre esses elementos, para além do estritamente necessário à utilização pessoal do sítio em conformidade com a sua finalidade. Ficam proibidas a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos sem a autorização prévia e por escrito do respetivo titular.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de terceiros (por exemplo, de fornecedores, companhias aéreas, cadeias hoteleiras ou parques) que possam surgir no sítio pertencem aos respetivos titulares e são apresentados unicamente com fins informativos ou de identificação do serviço, sem que tal implique vinculação, patrocínio ou recomendação, salvo indicação expressa.

Se considerar que algum conteúdo do sítio viola direitos de propriedade intelectual ou industrial, pedimos-lhe que nos comunique tal facto para travel@travelcare.io, para que possamos adotar as medidas adequadas.

A travel care esforça-se por que a informação publicada no sítio seja verdadeira, atual e completa, e por que o serviço esteja disponível de forma contínua. Não obstante, dentro dos limites permitidos pela lei, não podemos garantir de forma absoluta:

• A exatidão e a vigência permanente dos conteúdos. A informação sobre disponibilidade, preços e características de alojamentos, voos, atividades, circuitos e eventos provém em grande medida de fornecedores e sistemas externos e pode variar ou conter erros tipográficos. A informação vinculativa é a que é confirmada no processo de reserva e na documentação do seu contrato.
• A disponibilidade ininterrupta do sítio. O acesso pode ser afetado por trabalhos de manutenção, atualizações, incidentes técnicos ou causas alheias ao nosso controlo. Procuraremos minimizar o seu impacto e avisar sempre que possível.

Em consequência, a travel care não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos decorrentes de: falta de exatidão ou de atualização dos conteúdos por causas não imputáveis à agência; interrupções, vírus ou falhas técnicas do sítio ou das redes de comunicação; nem da utilização indevida do sítio por parte do utilizador.

Serviços de terceiros e força maior. Quando a travel care atua como mera intermediária de serviços prestados por terceiros, a sua responsabilidade ajusta-se a essa condição e à legislação aplicável. Também não responderemos pelo incumprimento que tenha origem em situações de força maior ou em circunstâncias inevitáveis e extraordinárias alheias ao nosso controlo. O anterior entende-se sem prejuízo da responsabilidade que, enquanto organizadora ou retalhista de viagens organizadas, nos caiba nos termos da Diretiva (UE) 2015/2302 e do Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU), e dos direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece de forma irrenunciável aos consumidores.

Este sítio pode conter ligações para páginas web de terceiros (por exemplo, de fornecedores, plataformas de pagamento, redes sociais ou recursos informativos) que consideramos de possível interesse para o utilizador. Essas ligações são fornecidas unicamente a título informativo.

A travel care não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pelas políticas, pelos produtos ou pelos serviços dos sítios ligados, nem pelo tratamento de dados que neles se efetue. A existência de uma ligação não implica relação, recomendação, patrocínio nem aprovação desses conteúdos. Recomendamos que consulte os avisos legais e as políticas de privacidade de qualquer sítio externo que visite.

Quanto às ligações de entrada, qualquer terceiro que pretenda estabelecer uma ligação para este sítio deverá fazê-lo para a página inicial ou para páginas íntegras, sem reproduzir o conteúdo no seu próprio sítio, sem gerar confusão quanto à titularidade e sem associar a ligação a conteúdos ilícitos ou lesivos da imagem da travel care. A agência poderá solicitar a remoção de qualquer ligação que incumpra estas condições.

A travel care opera como agência de viagens devidamente registada junto da Generalitat de Catalunya, cumprindo os requisitos exigidos pela legislação turística aplicável ao exercício desta atividade.

Enquanto organizadora e, se aplicável, retalhista de viagens organizadas, a travel care dispõe da garantia contra a insolvência exigida pela Diretiva (UE) 2015/2302 e pelo Real Decreto Legislativo 1/2007 (TRLGDCU). Esta garantia destina-se a cobrir o reembolso dos pagamentos efetuados e, quando aplicável, o repatriamento dos viajantes em caso de insolvência da agência.

Os dados concretos da inscrição como agência de viagens e da garantia contra a insolvência (entidade seguradora e referência da apólice) constam do bloco identificativo situado acima e dos nossos Termos e Condições. Recorde que uma viagem organizada é uma reserva que inclui pelo menos dois tipos distintos de serviços de viagem e que, antes de a confirmar, lhe são apresentadas e deve aceitar expressamente as suas condições específicas, juntamente com o formulário de informação normalizado.

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei Orgânica 3/2018 (LOPDGDD). Na nossa Política de Privacidade encontrará informação detalhada sobre quem é o responsável pelo tratamento, que dados recolhemos, com que finalidades e bases jurídicas, durante quanto tempo os conservamos, a que destinatários os podemos comunicar e como exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade.

Se tiver qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, pode escrever-nos para travel@travelcare.io.

Este sítio utiliza cookies e tecnologias semelhantes para funcionar corretamente, recordar as suas preferências (como o idioma ou a moeda) e, com o seu consentimento, medir a utilização do sítio e apresentar-lhe comunicações mais relevantes.

Pode consultar que cookies utilizamos, com que finalidades e como as aceitar, recusar ou configurar na nossa Política de Cookies, em conformidade com o artigo 22.º, n.º 2, da LSSI.

O presente Aviso Legal e a utilização deste sítio regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio relacionado com o sítio ou os seus serviços, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Badalona, salvo se a legislação aplicável impuser outro foro.

Esta submissão entende-se sem prejuízo dos direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece aos consumidores e utilizadores, incluindo a possibilidade de recorrer aos tribunais do seu lugar de domicílio quando a lei assim o preveja.

Se contratou em linha como consumidor, tem ainda à sua disposição a plataforma europeia de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia: ec.europa.eu/consumers/odr. Em qualquer caso, pode dirigir as suas reclamações diretamente para travel@travelcare.io, onde tentaremos resolvê-las de forma amigável.

A travel care reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação, configuração e conteúdos do sítio, bem como as condições estabelecidas neste Aviso Legal, para as adaptar a novidades legislativas, técnicas ou de negócio. A versão em vigor será sempre a publicada nesta página, com a respetiva data de última atualização; recomendamos que a consulte periodicamente.

Do mesmo modo, a travel care poderá suspender, interromper ou cessar a prestação do serviço do sítio sempre que concorram causas técnicas, de manutenção ou de segurança, procurando minimizar os incómodos.

Não será considerada incumprimento a indisponibilidade do sítio ou dos serviços quando resulte de situações de força maior ou de circunstâncias inevitáveis e extraordinárias alheias ao controlo razoável da agência. As modificações deste Aviso Legal não afetam as condições das reservas já confirmadas, que se regem pelos Termos e Condições aceites no momento da respetiva contratação.